Regulamentação

Lituânia propõe um cartão comum de jogador para aplicar limites de jogo

A proposta de cartão de jogador da Lituânia associaria a identificação, as restrições e os limites entre operadores licenciados.

Cartão de acesso sem identificação com uma ilustração da silhueta urbana de Vílnius
Ilustração editorial

O projeto de reforma do jogo na Lituânia prevê um sistema de cartão de jogador para o jogo à distância e para os estabelecimentos físicos. A proposta permitiria à autoridade de supervisão coordenar os controlos entre operadores e aplicar os limites para além de uma única conta.

O que mudaria para os operadores

Nos termos do projeto notificado, os operadores ligar-se-iam ao sistema comum e verificariam a identidade e a elegibilidade antes de cada sessão. O sistema pretende aplicar restrições e acompanhar os limites pertinentes em todo o setor licenciado. Tem uma função diferente da de um cartão de fidelização emitido por um casino.

O sistema ainda está em fase de proposta

A notificação da Comissão Europeia regista os requisitos técnicos e legais propostos. Por si só, não significa que os jogadores já tenham de usar o cartão ou que todas as disposições do projeto entrem em vigor sem alterações. Consulte o texto legal final para confirmar as datas de aplicação e as obrigações dos operadores.

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