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Autoexclusão central no Brasil: o que abrangia antes da proibição das apostas
A ferramenta central de autoexclusão do Brasil chegou a mais de um milhão de utilizadores antes de uma medida de setembro de 2026 proibir as apostas de quota fixa a nível nacional.
A plataforma central de autoexclusão do Brasil foi concebida para abranger de uma só vez todos os operadores autorizados pela entidade federal de apostas. Em setembro de 2026, a empresa pública de tecnologia Serpro comunicou que mais de um milhão de pessoas tinham usado o serviço. O número descreve a utilização da ferramenta ao abrigo das regras anteriores.
Como funcionava o sistema
No regime anterior, era possível pedir a autoexclusão no serviço do governo sem contactar cada operador. O aviso aplicava-se aos serviços autorizados, limitava o acesso e novos registos e suspendia publicidade de apostas dirigida à pessoa. Outros sites acessíveis pela internet podiam ficar fora do âmbito.
O sistema aceitava pedidos por prazo definido ou indeterminado. Também podia ser usado por quem nunca tinha aberto uma conta de apostas. Assim, servia para prevenir o acesso e restringir contas existentes.
O que mudou em setembro de 2026
A Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu em todo o país a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa abrangidas, incluindo apostas em eventos de jogos online. Uma lista de operadores autorizados antes da alteração documenta o regime anterior. A autorização atual deve ser confirmada separadamente.
Os números mostram como o sistema partilhado foi usado antes da alteração legal. O estado de cada operador e o âmbito atual da ferramenta exigem dados próprios.